
Sua CNH foi cassada ou você recebeu uma notificação de cassação?
A cassação é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor fica 2 anos impedido de dirigir e, após esse período, deverá passar pelo processo de reabilitação para voltar a conduzir veículos.
Foi flagrado dirigindo enquanto sua CNH estava suspensa?
Conduzir veículo durante o período de suspensão é uma das situações que podem levar à cassação da CNH.
Você não sabia que sua CNH estava suspensa?
A regularidade das notificações e do processo que aplicou a suspensão pode ser relevante e deve ser analisada no caso concreto.
Cometeu novamente uma infração que pode gerar cassação?
A reincidência, dentro de 12 meses, em determinadas infrações previstas pelo CTB também pode resultar na abertura de processo de cassação.
Foi condenado judicialmente por um crime de trânsito?
Dependendo da decisão judicial e das circunstâncias previstas no CTB, também poderá ocorrer a cassação da habilitação.
Recebeu uma notificação de abertura de processo de cassação?
A cassação não deve ocorrer automaticamente. O condutor possui direito à defesa e ao contraditório no processo administrativo.
Existem erros ou irregularidades no processo?
Notificações, prazos, enquadramento da infração e demais requisitos do processo devem ser analisados antes da aplicação definitiva da penalidade.
Já teve sua CNH cassada?
A penalidade impede o condutor de dirigir por 2 anos. Depois desse período, será necessário cumprir o procedimento de reabilitação previsto na legislação.
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Dr. Anderson Gomes
- Pós-graduando em Direito de Trânsito;
-Condecorado com a Comenda de Tiradentes pelos serviços prestados à população e pelo profissionalismo na advocacia;
Comenda de Marechal Teodoro da Fonseca;
- Membro Conselheiro da Academia de Artes, Literatura e Ciências -ABRASCI;
- Fundador e ex-presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/DF;
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito.
Além disso é frequentemente é solicitado pela mídia para opinar sobre direito de trânsito e transporte, já havendo concedido entrevistas em inúmeros meios de comunicação, como Rede Record, Tv Justiça, Portal IG, TV Canção Nova, Rádio Band News e Rede Globo.
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